O Ginásio Municipal Dedila Melo, na zona urbana, e a Unidade Escolar José Rodrigues de Melo, na localidade Cacimbas I, zona rural, já contam com uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Outras duas escolas da rede municipal de ensino de Batalha também devem ser contempladas com a abertura de uma sala de AEE.
O subsecretário de Educação de Batalha, professor Nonato Silva, afirmou que um espaço voltado para o atendimento educacional especializado se torna necessário ao propor uma educação inclusiva.
“Ao se propor uma Educação Inclusiva, torna-se mais que necessário à oferta de um espaço voltado para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, sendo este um ambiente voltado para a elaboração de estratégias voltadas para a prática do ensinar educandos com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidade e Superdotação”, destacou Nonato Silva.
Mas afinal, o que é a AEE? Como funciona e para quem serve? Todo professor precisa se especializar? Toda escola precisa ter? Continue a leitura para entender melhor.
O que caracteriza o Atendimento Educacional Especializado?
O Programa AEE não é apenas um reforço ou uma sala de estudos. É uma política pública direcionada aos alunos que têm necessidades específicas de aprendizagem.
O principal objetivo é eliminar barreiras de aprendizado e encontrar ambientes e formas de ensino adequadas para cada estudante. Isso não deve ser um trabalho feito pelo professor na sala de aula, mas sim um programa conjunto com um educador especialista.
O Atendimento Educacional Especializado deve acontecer no contraturno, ou seja, se um aluno estuda pela manhã, será atendido no período da tarde. Além disso, é importante lembrar que os alunos também têm direito ao professor auxiliar em classe.
Então, o professor do AEE não é o mesmo que o auxiliar de educação inclusiva na sala de aula. Eles devem trabalhar de forma integrada, sendo um no contraturno e outro no horário regular.
O Atendimento Educacional Especializado é destinado para todos os alunos com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, transtornos do espectro autista (TEA), como também estudantes com altas habilidades / superdotação.
Quais são os principais eixos do AEE?
O AEE é destinado tanto para alunos com superdotação quanto para estudantes com algum tipo de deficiência física, visual, intelectual e auditiva. Os principais eixos norteadores que guiam as ações do AEE são:
- identificação das necessidades dos alunos;
- criação de um planejamento amparado pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino;
- produção de materiais acessíveis e adaptados;
- compra de ferramentas e demais materiais de apoio;
- orientação e qualificação de professores do ensino regular e, também, das famílias responsáveis;
- promoção da formação continuada dos educadores do AEE, dos colaboradores e de toda a comunidade de ensino.
Além de tudo, o AEE também é parte integrante da educação inclusiva que, por lei, deve estar presente em todas as instituições educacionais. Por isso, é fundamental que o programa seja integrado à proposta pedagógica, promovendo um ensino democrático e inclusivo.
É importante destacar que o AEE não deve ser visto como uma atividade individual, em que os educadores se responsabilizam sozinhos pelos alunos atendidos. Por outro lado, a ideia é que diretores, coordenadores, gestores, educadores, familiares, estudantes e demais agentes, contribuam para o alcance dos eixos.
Quais são as funções do AEE?
A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n.° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.