Escola de Caraíbas II realiza ação de conscientização no "Maio Laranja"

No mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, a Unidade Escolar Joana D’arc Castelo Branco, localizada na localidade Caraíbas II, zona rural de Batalha, realizou uma ação alusiva à campanha "Maio Laranja". Na manhã desta sexta-feira, dia 24, alunos, professores e toda a equipe escolar promoveram palestras sobre o tema, encerrando com uma caminhada pela localidade, onde os alunos exibiram cartazes.

A campanha "Maio Laranja" foi instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que estabelece a realização de atividades de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional durante o mês de maio. A iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infanto-juvenil brasileira.

Estatísticas alarmantes

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos, sendo que 60% tinham entre 0 e 9 anos. O anuário aponta um crescimento de 14% em casos de abandono de incapaz, 13,8% em maus tratos e 16,4% em exploração sexual infantil em 2023. No entanto, esses números podem ser subestimados, uma vez que muitos crimes não são denunciados.

Formas de violência

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra crianças e adolescentes manifesta-se de várias formas. O estupro é um crime predominantemente cometido contra crianças e meninas, com mais de 60% das vítimas tendo menos de 14 anos e mais de 80% sendo do sexo feminino.

As mortes violentas afetam principalmente adolescentes do sexo masculino. Negligência e abandono, relacionados à vulnerabilidade social como pobreza e abuso de entorpecentes, também são formas comuns de violência. A pornografia infanto-juvenil e a exploração sexual infantil estão associadas a uma lógica mercadológica derivada da vulnerabilidade social. Maus tratos, geralmente ocorrendo em ambiente doméstico, podem resultar tanto de violência contínua quanto de dificuldades na parentalidade.

Definições e punições

Abuso sexual envolve qualquer ato que submeta alguém, contra sua vontade, a práticas sexuais, com ou sem toque físico. Para menores de 14 anos, qualquer ato, consentido ou não, é crime. A maioria dos casos é cometida por pessoas próximas à vítima, exigindo cuidado dos pais ao confiar a criança a terceiros.

Exploração sexual, por outro lado, possui um viés econômico, ocorrendo quando alguém lucra com a exposição sexual de uma criança ou adolescente. Os agressores, em ambos os casos, podem ser condenados a até 15 anos de reclusão.

Canais de denúncia

Casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados por meio do Disque 100, ou diretamente aos Conselhos Tutelares, Ministério Público e delegacias.

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