Polêmicas na CPI, punições à imprensa, Petrobras no Cade e mais

O Diário de Caraíbas reúne nesta publicação as manchetes desta quinta-feira, dia 30, dos quatro principais jornais do Brasil. Confira as principais notícias do Correio Braziliense, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo:

Correio Braziliense

CPI distrital do 8/1 tem polêmica e 135 indiciados

Foto: Agência CLDF

Depois de nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Altos Antidemocráticos da Câmara Legislativa foi encerrada na quarta-feira, dia 29, com a votação do relatório final, de 444 páginas, elaborado pelo deputado Hermeto (MDB). A sessão dessa quarta-feira foi marcada por intensa polarização e muito bate-boca. O presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), conseguiu retirar da lista de indiciados o general Gonçalves Dias, que à época do ataque à Praça dos Três Poderes era ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A exclusão de Gonçalves Dias provocou a mais acalorada discussão. Ao todo, 135 pessoas foram responsabilizadas pelos atos. O documento, agora, será enviado ao Ministério Público do Distrito Federal.

Folha de São Paulo

Imprensa pode ser punida por fala de entrevistado, diz STF

Foto: Reprodução/Folha de São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por publicar entrevistas que imputem, de forma falsa, crime a terceiros, quando há indícios de que as declarações são falsas. A tese aprovada foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís ROberto Barroso, presidente da corte, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em julgamento contra o Diário de Pernambuco por entrevista de 1995. O texto diz que "a proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade", vedada censura. A punição se daria por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas". Entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no país cobraram esclarecimentos ao Supremo. Para o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, a decisão traz insegurança sobre a atuação jornalística. Após a sessão, Barroso disse que o caso era "muito excepcional" e que "não há nenhuma restrição à liberdade de expressão".

O Estado de São Paulo

Petrobras vai ao Cade para não privatizar mais refinarias

Foto: Reprodução/Internet

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão de todos os acordos para venda de refinarias firmados no primeio ano da gestão Bolsonaro. Em junho de 2019, a estatal firmou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação e se comprometeu a vender oito de suas 13 refinariaspara reduzir a participação de 98% que detinha no setor. Das oito refinarias ofertadas, apenas uma de grande porte foi vendida, a Rlam, na Bahia - hoje, Refinaria de Mataripe. Uma outra, a Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida em 2022 por US$ 34 milhões, mas não foi entregue. Agora, no pedido feito ao Cade, a Petrobras citou seu plano de investimentos 2024-2028, que prevê desembolsos em refino, transporte e comercialização, e disse que isso será feito de forma "competitiva e segura".

O Globo

Senado aprova taxação de fundos para super-ricos

Foto: Agência Senado

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira, dia 29, proposta que muda a taxação sobre os fundos de investimento exclusivos (voltado para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior), que segue à sanção do presidente Lula. Com alíquotas entre 15% e 20%, a cobrança é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação em 2024 e zerar o rombo das contas públicas. Ainda esperam na fila do Congresso, porém, projetos com o mesmo objetivo que somam ao menos R$ 47 bilhões no próximo ano.

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