Prefeita consegue novo prazo para cumprir TAC

Prazo para atualizar salário dos servidores foi prorrogado para até 31 de julho de 2014.
A prefeita de Batalha (Pi) Teresinha de Jesus Cardoso Alves(PSB), conseguiu prorrogar o prazo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público Federal, sobre atraso de salário dos servidores. A partir de agora, o município tem até 31 de julho de 2014 para cumprir com todas as demandas.

O TAC estabelecendo prazo de 6 meses para que o município liquide o débito, foi assinado na semana passada durante uma audiência realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. Antônio Charles Ribeiro de Almeida, que é o representante do Ministério Público do Estado do Piauí na Comarca de Batalha.

No novo acordo, a multa para o descumprimento das medidas passou de R$ 100 mil por dia para R$ 250 mil. O valor será cobrado da própria prefeita Teresinha Alves. 

De acordo com o Sindicato, o município precisa pagar 40% do FUNDEB referente a dezembro de 2012, em torno de R$ 400.000,00, ainda o valor correspondente ao abono férias, de todo os servidores públicos municipais referente a 2013 - aproximadamente R$500.000,00; e parcela referente à implantação do piso nacional da categoria dos Professores (janeiro/2013), cerca de R$50.000,00.

A propósito de salário, a Secretaria de Finanças da Prefeitura está informando ao aos professores que, iniciou ontem sexta-feira, 24, o pagamento do FUNDEB referente aos 60% da competência JANEIRO, e que o mesmo estará sendo concluindo na próxima terça-feira(28-01).


Fonte: Folha de Batalha

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