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Equipes P J V E D GP GC SG %
Grupo B
Equipes P J V E D GP GC SG %

STF retoma julgamento que pode elevar receitas do Piauí com royalties do petróleo

Governador Rafael Fonteles estima que o Estado pode receber até R$ 4 bilhões por ano com a mudança na divisão dos recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (4) o julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil e ampliar as receitas do Piauí. A análise foi suspensa em maio, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e discute novas regras aprovadas pelo Congresso em 2012 para dividir os recursos entre estados e municípios produtores e não produtores.

O governador Rafael Fonteles (PT) estima que o Piauí poderá receber até R$ 4 bilhões por ano, dependendo dos critérios definidos pelo Supremo. Atualmente, estados e municípios que não produzem petróleo recebem uma parcela menor das receitas geradas pela exploração.

A eventual mudança, porém, depende do resultado do julgamento e da forma como o STF determinará a aplicação das regras. Não há definição de que os valores estimados começarão a ser repassados imediatamente após a sessão de quarta-feira.

Foto: Divulgação/Petrabras

Entenda o julgamento

A discussão envolve a Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar os percentuais de distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo e gás. Parte das mudanças está suspensa desde 2013, quando uma decisão liminar do STF atendeu a questionamentos apresentados por estados produtores.

O julgamento de mérito começou em maio deste ano. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade das principais mudanças previstas na lei, mantendo posição contrária à redistribuição nos moldes aprovados pelo Congresso.

Na sequência, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise. Com a devolução do processo, o caso voltou à pauta do plenário para 4 de novembro. Se não houver nova suspensão, Dino deverá apresentar seu voto, e os demais ministros poderão se manifestar.

O STF analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920 e 5.038, além de processos relacionados. As ações questionam as mudanças feitas pelo Congresso na distribuição das receitas do petróleo.

Proposta prevê transição de sete anos

O Piauí aderiu a uma proposta de conciliação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tentar solucionar a disputa. O modelo prevê a aplicação gradual das novas regras ao longo de sete anos, de 2026 a 2032, com aumento progressivo da participação dos estados e municípios não produtores.

A transição busca permitir que os entes atualmente mais dependentes dos royalties adaptem seus orçamentos à redução proporcional dos repasses. Em contrapartida, os participantes do acordo concordaram em abrir mão da cobrança retroativa dos valores que deixaram de receber de 2013 a 2025, período em que a liminar manteve parte da lei suspensa.

Por isso, uma eventual decisão favorável à redistribuição não significa que o Piauí receberá automaticamente todos os valores que deixou de arrecadar desde 2013. O principal impacto esperado está nas receitas futuras, conforme os critérios e os efeitos definidos pelo Supremo.

Levantamento da CNM calcula que os municípios brasileiros acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 em razão da suspensão das novas regras.

A legislação aprovada pelo Congresso reduziu a concentração dos royalties nos estados e municípios diretamente ligados à produção de petróleo e ampliou a parcela destinada aos demais entes da Federação. A proposta defendida pela CNM prevê que essa redistribuição ocorra de forma gradual.

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Jornalista graduado pela UFPI. Neste espaço, traz análises, bastidores da política, cotidiano e informações exclusivas sobre Batalha e o Piauí.