A Justiça Eleitoral aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas Eleições 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com a admissão da ação, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois dessa etapa, o ministro deverá analisar os pedidos de informações feitos pelo partido e decidir sobre o prosseguimento da investigação.
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| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República |
Novo questiona atos do governo federal
A ação apresentada pelo Partido Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em período próximo às eleições.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias. O partido também aponta iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado em cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
Ao analisar o pedido, Cueva considerou que a ação apresenta elementos suficientes para seguir para a próxima etapa. O ministro destacou que os atos questionados foram identificados na petição apresentada pelo Partido Novo.
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, afirmou Cueva.
Investigação ainda pode avançar
Após a apresentação das defesas, o corregedor poderá analisar os pedidos de informações direcionados a órgãos públicos. Caso a investigação prossiga, o processo poderá avançar para a coleta de provas e outras etapas da apuração.
A admissão da ação não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a existência de abuso de poder político. Nesta fase, também não há decisão sobre eventual cassação dos diplomas de Lula e Alckmin.