O Governo do Piauí autorizou estudos para avaliar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à infraestrutura e ao suporte operacional da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. A autorização foi publicada na quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, e assinada pelo governador Rafael Fonteles.
A proposta poderá incluir a construção e reforma de prédios, o fornecimento de equipamentos e a operação e manutenção das estruturas das duas corporações. O modelo também poderá abranger o fornecimento e a manutenção das viaturas utilizadas pela Polícia Civil e pelos Bombeiros.
A autorização representa uma etapa inicial da estruturação da PPP e não significa que uma empresa já tenha sido contratada. Os estudos serão desenvolvidos com base em manifestação da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc).
 |
| Foto: Divulgação/SSP-PI |
Atividades policiais continuam com o Estado
Segundo a decisão, os levantamentos deverão avaliar a possibilidade de transferir à futura parceira privada atividades relacionadas à infraestrutura e ao suporte operacional das unidades.
As atribuições próprias de segurança pública exercidas por policiais civis e bombeiros militares não serão transferidas à iniciativa privada. A proposta trata de serviços relacionados às estruturas utilizadas pelas corporações.
Estudos vão definir viabilidade da parceria
Os levantamentos deverão analisar aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e econômico-financeiros antes de uma eventual decisão pela continuidade do projeto. Também serão avaliados investimentos, custos, riscos e responsabilidades que poderão ser atribuídos ao setor privado.
Ainda não foi definido prazo para a conclusão dos estudos. O governo também não informou quais unidades da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros poderão integrar a futura parceria.
Nesta fase, também não há estimativa de valor para os investimentos nem prazo para um eventual contrato. Caso os estudos indiquem viabilidade e o projeto avance, ainda serão necessárias etapas para definir a modelagem, elaborar os documentos técnicos e realizar os procedimentos exigidos para uma futura contratação.