Apostadores que ainda têm dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas bets. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.
O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não retirar o saldo até o fim do dia não perderá o dinheiro. Os valores remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras e devolvidos posteriormente aos usuários.
O encerramento das plataformas foi determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida prevê o fim das plataformas autorizadas e estabelece procedimentos para a devolução dos valores mantidos nas contas.
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil |
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas, vinculados ao CPF dos usuários. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar os pagamentos.
Nos casos em que a devolução não puder ser feita pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas deve acessar a própria conta e solicitar o saque até as 23h59 desta segunda-feira. Também é recomendável guardar os comprovantes do saldo disponível e da solicitação realizada.
Além do encerramento das plataformas, as empresas deverão retirar até o fim desta segunda-feira peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às apostas e aos contratos de patrocínio.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025. No mesmo período, a arrecadação federal com a taxação das empresas do setor chegou a R$ 8,94 bilhões.
A Medida Provisória 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.