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O diagnóstico de câncer pode provocar mudanças profundas na vida de uma pessoa e de sua família. Além dos desafios relacionados ao tratamento, surgem preocupações com a renda, a continuidade das atividades profissionais e o acesso aos direitos garantidos pela legislação. O assunto foi abordado pela advogada Lorrane Carvalho em entrevista ao Diário de Caraíbas, gravada no encerramento do Outubro Rosa e às vésperas do início do Novembro Azul.
Fundadora do escritório Lorrane Carvalho Advocacia Humanizada, a profissional atua na área do Direito Previdenciário e explicou quais são as possibilidades de proteção para trabalhadores diagnosticados com câncer, incluindo benefícios por incapacidade, assistência social e direitos trabalhistas.
Benefícios do INSS dependem de avaliação
Um dos assuntos abordados foi o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, destinado ao segurado que fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por motivo de saúde.
Lorrane explicou que o diagnóstico de câncer não garante a concessão automática do benefício. É necessário apresentar o pedido ao INSS, acompanhado de documentos médicos e das comprovações exigidas para cada situação.
Nos casos de neoplasia maligna, a legislação prevê a dispensa da carência de 12 contribuições mensais normalmente exigida para os benefícios por incapacidade. A concessão, entretanto, continua condicionada à manutenção da qualidade de segurado e à comprovação da incapacidade para o trabalho.
A advogada também explicou a diferença entre o benefício temporário e a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. Esta última depende da comprovação de incapacidade permanente para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
FGTS, Imposto de Renda e BPC/LOAS
A entrevista também abordou direitos que podem ser desconhecidos por pessoas diagnosticadas com câncer.
Um deles é a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista para trabalhadores com diagnóstico de neoplasia maligna e também pode ser solicitada quando um dependente do titular possui a doença, mediante apresentação da documentação exigida.
Outro direito mencionado foi a isenção do Imposto de Renda por doença grave. A neoplasia maligna está na lista de doenças que permitem o benefício, mas a isenção alcança rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Salários recebidos por quem continua trabalhando permanecem sujeitos à tributação normal.
Para pessoas que nunca contribuíram para a Previdência ou perderam a qualidade de segurado, Lorrane explicou o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O benefício assistencial garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem necessidade de contribuições anteriores ao INSS.
No caso de pacientes com câncer, a concessão depende da avaliação das limitações provocadas pela doença e de seus efeitos na participação social da pessoa. O diagnóstico, isoladamente, não garante o acesso ao BPC.
Proteção contra demissões discriminatórias
Outro ponto da conversa foi o receio de perder o emprego após receber um diagnóstico de câncer.
A advogada chamou atenção para a proteção contra dispensas discriminatórias, especialmente quando o trabalhador é desligado em razão de uma doença grave.
A legislação trabalhista e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecem a possibilidade de reintegração ao emprego quando fica caracterizada a dispensa discriminatória. A Súmula 443 do TST estabelece presunção de discriminação em casos de trabalhadores com doenças graves que possam provocar estigma ou preconceito.
A entrevista também abordou a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa garantia, contudo, não se aplica automaticamente a todo trabalhador diagnosticado com câncer. Pela regra geral da legislação previdenciária, o período de estabilidade está relacionado ao afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, após a cessação do benefício acidentário.
Organização dos documentos é fundamental
Ao encerrar a entrevista, Lorrane reforçou a importância de organizar os documentos médicos desde o início do tratamento.
Entre os registros que devem ser preservados estão laudos, exames, receitas de medicamentos e comprovantes de sessões de quimioterapia e radioterapia. O material pode ser necessário na solicitação de benefícios previdenciários, no pedido de saque do FGTS e em outros procedimentos relacionados aos direitos do paciente.
A advogada destacou que a organização dessas informações facilita a comprovação do histórico de saúde e das necessidades enfrentadas durante o tratamento.
A conversa integra a pauta especial do Diário de Caraíbas sobre o encerramento do Outubro Rosa e o início do Novembro Azul, períodos dedicados à conscientização sobre a saúde da mulher e do homem, com destaque para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer.