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A Câmara Municipal de Batalha discutiu, na noite desta sexta-feira (30), duas propostas de resolução que podem modificar a estrutura administrativa do Legislativo e alterar o Regimento Interno da Casa. Os projetos foram apresentados durante uma sessão extraordinária e encaminhados às comissões para análise.
O Projeto de Resolução nº 021/2026 propõe a reorganização da estrutura administrativa da Câmara, com alterações, transformações e criação de cargos públicos, além de mudanças relacionadas à remuneração.
Já o Projeto de Resolução nº 022/2026 prevê alterações nos artigos 11, 12, 13 e 14 do Regimento Interno. A proposta foi questionada pelo vereador Paulo Pires, que demonstrou preocupação com possíveis mudanças nas regras de composição da Mesa Diretora.
Durante o grande expediente, Pires afirmou não ser contrário à antecipação das eleições internas, mas questionou possíveis mudanças nos critérios de composição da Mesa Diretora. Segundo ele, as alterações poderiam prejudicar a representação dos vereadores da minoria.
O parlamentar classificou uma eventual mudança com esse objetivo como casuísmo e afirmou que a questão poderia ser judicializada.
Projetos seguem para análise
As duas matérias foram encaminhadas às comissões da Câmara, com previsão de análise em reunião na próxima semana. Depois dessa etapa, os projetos deverão receber pareceres para dar continuidade à tramitação.
Ao final da sessão, o vice-presidente da Câmara, Guilherme Machado (PP), que conduziu os trabalhos, afirmou que os vereadores poderão apresentar emendas, rejeitar ou propor alterações às matérias durante a tramitação nas comissões.