O Ministério Público do Piauí recomendou ao prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, e ao presidente da Câmara Municipal, Thyago Lustosa, a criação de um órgão municipal de trânsito. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI na quarta-feira, 09 de setembro de 2026. O documento aponta ausência de fiscalização regular do trânsito no município e falta de integração ao Sistema Nacional de Trânsito.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, titular da Promotoria de Justiça de Batalha. O município tem 90 dias para adotar providências administrativas e legislativas voltadas à estruturação do órgão executivo de trânsito. O mesmo prazo vale para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito junto ao Detran do Piauí.
Fiscalização e sinalização
O documento determina a elaboração de um plano mínimo de fiscalização de trânsito em até 30 dias, com pelo menos duas operações mensais. Entre as ações previstas estão blitz de Lei Seca, fiscalização de uso de capacete e de excesso de velocidade. O mesmo prazo de 30 dias foi definido para a implantação de sinalização provisória em trechos considerados de maior risco.
Um plano de sinalização viária definitiva deve ser apresentado em até 60 dias. Um relatório técnico sobre intervenções de engenharia de tráfego, como redutores de velocidade e rotatórias, tem prazo de 90 dias. Ambos os documentos devem ser encaminhados ao Ministério Público.
Educação para o trânsito
O município deve instituir, em até 45 dias, um programa permanente de educação para o trânsito. As ações previstas incluem atividades em escolas municipais e campanhas voltadas a motociclistas, mototaxistas e entregadores. Relatórios sobre essas atividades devem ser enviados ao Ministério Público a cada semestre.
A recomendação também exige a designação de um servidor responsável pela coordenação da política municipal de segurança viária em até 15 dias. O município deve ainda divulgar em seu portal de transparência dados trimestrais sobre sinistros de trânsito, fiscalizações e ações educativas realizadas.
Dados sobre trânsito no Piauí
Em 2023, o Brasil registrou 34.691 óbitos em sinistros de trânsito, com custo social estimado em R$ 25 bilhões. No Piauí, cerca de 80% das mortes no trânsito envolvem motociclistas. Um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, de 2025, mostra que apenas 5,4% dos municípios piauienses têm Plano de Mobilidade Urbana.
O mesmo levantamento do TCE PI indica que apenas 6,3% dos municípios do estado estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A recomendação para Batalha integra o programa Trânsito Seguro, Vidas Protegidas, do Ministério Público do Piauí.
O não cumprimento das medidas recomendadas pode resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa. O caso também pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para aplicação de sanções administrativas.