O governo federal proibiu nesta sexta-feira (25) a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A medida provisória também estabeleceu um cronograma para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores mantidos pelos usuários.
Com a publicação da medida, novos depósitos nas contas das plataformas ficam proibidos imediatamente. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
Devolução dos valores
Os bancos que operam com as empresas deverão realizar a devolução dos saldos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.
A medida também determina o fim da publicidade e de novos patrocínios das bets. Materiais publicitários e patrocínios já contratados poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço das ações contra plataformas que continuarem funcionando de forma irregular. Entre as medidas estão a identificação e retirada do ar de sites, o bloqueio de contas utilizadas ilegalmente e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para atuar na fiscalização e nas investigações relacionadas às apostas.