
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26 contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Apresentada pelo Partido Missão, a representação acusa a parlamentar de quebra de decoro e pede a cassação do mandato.
A representação questiona declarações feitas por Erika Hilton em uma publicação na plataforma X, em março, após ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O partido afirma que os termos utilizados na publicação ofenderam mulheres cisgênero e pede a abertura do processo.
Relator defendeu continuidade do processo
O parecer preliminar aprovado pelo colegiado foi elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que defendeu o prosseguimento da representação.
Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede que o Legislativo avalie eventual excesso no uso da palavra e aplique uma sanção, caso entenda cabível.
“A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, afirmou.
Defesa pediu arquivamento
Na defesa prévia apresentada ao Conselho de Ética, Erika Hilton pediu o arquivamento da representação e classificou a iniciativa da oposição como perseguição política.
Segundo a defesa, a expressão “imbeCIS” utilizada na publicação se referia a pessoas transfóbicas, e não às mulheres cisgênero. Sobre a frase “podem latir”, a deputada afirmou que a referência era aos seus opositores políticos.
A defesa também pediu a substituição do relator, alegando que Cabo Gilberto Silva não seria imparcial por ter assinado anteriormente um projeto de resolução sobre a composição da Mesa da Comissão da Mulher.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido. Segundo ele, a apresentação de projetos não poderia ser considerada pré-julgamento de uma conduta individual.
Deputados do Psol e PT defenderam Erika
Durante a reunião, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) defenderam Erika Hilton.
Os parlamentares afirmaram que as declarações questionadas não eram direcionadas às mulheres cisgênero, mas a grupos transfóbicos e racistas.
“Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado”, afirmou Luciene Cavalcante, que também disse que Erika estava se defendendo de grupos que, segundo ela, eram transfóbicos, machistas e racistas.
Processo terá novas etapas
Com a aprovação do prosseguimento, Erika Hilton receberá uma cópia da representação e terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita.
A deputada poderá indicar provas e apresentar até oito testemunhas. Depois dessa etapa, o relator iniciará a produção de provas e apresentará o parecer final.
O processo terá prazo de até 40 dias úteis. Ao final, o Conselho de Ética discutirá e votará nominalmente o parecer apresentado pelo relator.