
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12) um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que usarem veículos para abandonar animais. A proposta estabelece 12 meses sem dirigir e segue agora para análise do Senado.
Nos casos que envolverem cães ou gatos, a suspensão da CNH será de 18 meses. Além da penalidade, o motorista terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
O valor da multa será dobrado se o animal morrer, for atropelado ou sofrer alguma lesão em decorrência do abandono. As mesmas regras serão aplicadas quando a prática ocorrer com o uso de embarcações.
Se o motorista cometer novamente a mesma infração dentro de 24 meses, a CNH será cassada.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
No Brasil, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde 2020, casos envolvendo cães ou gatos podem resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.