
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Com isso, os textos avançam para análise em comissão especial.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que os textos atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal. A etapa na CCJ avalia a constitucionalidade das propostas, sem análise do mérito.
Entre as propostas está a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Também tramita a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A proposta apensada prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. As iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhoria da qualidade de vida.
Após a aprovação na CCJ, os textos serão analisados por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e consolidar uma versão final. Nessa fase, parlamentares poderão apresentar emendas e ajustes ao conteúdo das propostas.
Concluída essa etapa, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis. Caso aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado, onde passará por nova análise e votação.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. A proposta prevê o fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais.
O projeto de lei deve ser analisado em até 45 dias na Câmara. Segundo o governo, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada antes, o projeto perde a necessidade. O tema segue em tramitação nas duas frentes legislativas.