A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, também chamado de Projeto Antifacção. A proposta aumenta penas, endurece regras de investigação e amplia medidas contra organizações criminosas e milícias. O texto foi aprovado por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, e agora segue para o Senado.
Entre os deputados do Piauí, cinco votaram a favor e quatro votaram contra. Os votos contrários vieram dos parlamentares do PT: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano. Apenas um deputado do estado, Marcos Aurélio Sampaio (PSD), não participou da sessão.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou diversos pontos da proposta enviada pelo governo federal. O texto prevê penas de 20 a 40 anos para crimes classificados como “domínio social estruturado”, categoria que abrange condutas praticadas por facções ou milícias para controle territorial ou intimidação da população.

Outras condutas, como apoiar, financiar, dar abrigo, fornecer informações ou incentivar atividades de facções, passam a ser enquadradas como crime de favorecimento ao domínio social estruturado. As penas podem chegar a 20 anos de reclusão.
O texto também prevê apreensão prévia de bens dos investigados, possibilidade de perdimento antes do fim do processo, permanência obrigatória em presídios federais de segurança máxima para líderes e membros de núcleos de comando, e aumento das frações mínimas de cumprimento de pena em regime fechado para crimes hediondos.
Além disso, o projeto define como crime hediondo tanto o domínio social estruturado quanto o favorecimento a esse domínio, ampliando as restrições aplicadas a esses condenados.
Segundo o relator, o substitutivo endurece o combate ao crime organizado. Governistas, porém, afirmaram que as mudanças podem dificultar o trabalho da Polícia Federal e criticaram a retirada de trechos do projeto original do Executivo.
Veja como votaram os deputados do Piauí:
- Votaram a favor: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Elmano Férrer (PP), Jadyel Alencar (Republicanos) e Júlio César (PSD).
- Votaram contra: Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT) e Merlong Solano (PT).
- Ausente: Marcos Aurélio Sampaio (PSD).