O prazo de inscrição para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Batalha foi prorrogado até o dia 14 de novembro. O processo visa recompor o colegiado municipal, que atualmente conta com apenas três conselheiros em atividade — número inferior ao previsto em lei.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 8h às 12h, na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal do Trabalhado e Assistência Social.
A eleição suplementar tem como objetivo preencher uma vaga de conselheiro titular e cinco de suplentes, conforme recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que cobrou a recomposição imediata do órgão.
Podem se inscrever moradores de Batalha com mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada na área da infância e juventude. É necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas e diploma escolar.
Os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos que abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema de garantia de direitos, além de Língua Portuguesa e Informática Básica.
A campanha eleitoral está prevista para começar no dia 15 de novembro, e a votação ocorrerá em 30 de novembro. Já a posse e diplomação dos novos conselheiros devem acontecer no dia 4 de dezembro de 2025.
O Conselho Tutelar tem como função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando em casos de violência, evasão escolar, negligência e outras situações que coloquem menores em risco.