Zé Luiz do Frango sanciona Lei de reajuste salarial para servidores municipais

O prefeito José Luiz Alves Machado (Progressistas) sancionou a Lei Nº 9461/2024, que estabelece o reajuste do salário mínimo para os servidores do município. Conforme a nova legislação, o salário mínimo local será ajustado para R$ 1.412,00, alinhando-se ao valor determinado pelo Governo Federal.

Essa medida implica em um aumento nos vencimentos dos trabalhadores municipais. Além disso, a lei contempla a regularização dos pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024. As diferenças salariais serão pagas nos meses de março e abril deste ano, garantindo o devido pagamento aos funcionários.

Os recursos para custear os ajustes salariais serão provenientes do Orçamento Anual da Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 2024. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, o que significa que os ajustes salariais já estão em vigor.