Justiça determina bloqueio das contas do município de Piripiri

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas do município de Piripiri. A medida foi tomada em razão da ausência de documentos e informações relativas à prestação de contas do Exercício Financeiro 2023, por parte da prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, mais conhecida como Jôve Oliveira.

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, baseia-se no art. 87 da Lei nº 5.888/2009 e visa garantir a regularidade da gestão fiscal do município. O bloqueio das contas se aplica a todas as movimentações financeiras, incluindo pagamentos, saques e transferências.

Para desbloquear as contas, a Prefeitura de Piripiri precisa apresentar os documentos e informações pendentes à Divisão Técnica do TCE-PI. Após a regularização da situação, o processo será arquivado.