Em todo o Piauí, os eleitores terão direito à gratuidade no transporte intermunicipal para exercer seu direito ao voto no 2º turno das eleições 2022, no dia 30 de outubro.
As medidas foram pensadas depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar prefeituras e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
A decisão considerou que a prática de oferecer o serviço não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Para beneficiar quem mora em uma cidade e tem domicílio eleitoral em outra, a governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte intermunicipal. O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24).
Documentos necessários
- Para ida: título de eleitor, e-título ou outro meio que comprove sua identidade e o local de votação.
- Para volta: comprovante de votação e comprovação de que usou a gratuidade na ida, ou ticket. A apresentação do comprovante de votação será dispensada caso ocorra a emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta.
Horários
- Início: às 4h da manhã de 29 de outubro (sábado), véspera da eleição.
- Final: até o meio-dia de segunda (31), dia seguinte à eleição.
O documento pontua que as concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também estará autorizada a disponibilizar à Justiça Eleitoral e à população ônibus escolares e equipes de motoristas para o transporte gratuito no dia 30 de outubro.
Informações do G1
