TCE multa prefeito de Batalha por irregularidades em Processo Seletivo

O prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado (Progressistas), mais conhecido como Zé Luiz do Frango, foi multado em R$ 4.080,00 pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As informações são do RevistaAZ.

A multa em 1.000 no valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI se dá diante da constatação de irregularidades na realização do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal.

O processo seletivo regido pelo Edital Nº 01/2022, que foi julgado pelo órgão, tinha o objetivo de contratar professores para atuar junto à secretaria de Educação do município.

Dentre as ilegalidades apresentadas no certame, as principais são: atraso em relação aos prazos previstos na Resolução 23/2016 referentes à entrega dos documentos no banco de dados do sistema RHWeb, bem como a ausência de publicidade e transparência em relação aos atos do seletivo referente aos atos previstos no cronograma.

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