Prefeito sanciona projeto de lei de autoria do vereador Nerioston Moraes
O Prefeito do Município de Batalha-PI, João Messias de Freitas Melo, sancionou no último dia 24/05 a Lei nº 798/2017, que concede o direito a um dia de licença para os servidores do município para a realização de exames periódicos preventivos de câncer ginecológico, de mama e outros.
A lei de autoria do vereador Nerioston Moraes (PSC) foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com a Lei Municipal, a dispensa do ponto será formalizada com a comprovação, pelo servidor ou servidora, da realização do exame na data. O servidor deverá comunicar a chefia imediata o agendamento do respectivo exame com antecedência de cinco dias.
Para Nerioston, a lei vai preservar a saúde dos servidores da melhor forma que recomendam os especialistas, que é através da prevenção.
“Estamos felizes em ver uma proposta de lei nossa ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, isso comprova que estamos legislando com grandeza e em prol dos batalhenses”, disse.
A assessoria do parlamentar informa que na próxima Sessão Ordinária, agendada para a próxima sexta-feira (02), o vereador vai apresentar um Projeto de Lei que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e Legislativo.
*FolhadeBatalha