Idoso que residir na Localidade Marinheiro é vítima de fraude bancária e será indenizado

A juíza da Vara Única da Comarca de Batalha-Pi, Lidiane Suely Marques Batista, condenou os Bancos SCHAHIM E INDUSTRIAL a pagar indenização por danos morais e materiais ao aposentado EUGÊNIO SENHORIA DA SILVA, da localidade Marinheiro, Zona Rural de Batalha, que teve descontos mensais em sua aposentadoria, oriundos de empréstimo fraudulento. Além de ter que pagar R$ 1 mil a título de danos morais, as instituições financeiras deverão restituir todos os valores indevidamente descontados do benefício, corrigindo-os monetariamente das datas dos débitos à data da devolução, a título de danos materiais. 

O autor alegou nos autos que, no ano de 2005 realizou 01 (um) contrato de empréstimo com o Banco Schahin, contrato n° 46-113133/05999, mediante consignação em seu benefício de aposentadoria, contudo vem sofrendo desconto no supracitado benefício referente a mais 02 (dois) outros empréstimos/renovação de empréstimo por ele não efetuado, consubstanciado nos contratos de n° 46-113133/05999 – no valor de R$ 1.790,02 e 098256157 – Banco Industrial, no valor de R$ 342,58 – ambos parcelados em 36 meses.

Os descontos, segundo o aposentado, comprometeram sua única fonte de renda, e trouxeram danos de natureza material e moral. Pediu a declaração do cancelamento da dívida, bem como a condenação do banco ao pagamento de indenização e dos honorários advocatícios.

Os descontos eram efetuados diretamente na folha INSS, responsável pelo repasse do benefício.

É curioso anotar que os contratos tiveram datas muito próximas, pois o empréstimo de renovação do contratato firmado com o Banco Schahin é datado do dia 24.10.2006, enquanto o empréstimo com o Banco Industrial é do dia 25.19.2006 – fls.13.

Também causou estranheza o pagamento direto do valor contratado ao contratante, sendo que neste tipo de contrato o valor costuma ser depositado em conta bancaria.

As instituições bancárias apresentaram contestação, na qual alegaram a improcedência dos pedidos do autor. No entanto apenas o Banco Industrial juntou cópia do contrato que alega ter firmado com o aposentado.

Na sentença, a juíza afirmou: “Embora conste do pacto de empréstimo colacionado aos autos os dados do requerente, bem cópia dos seus documentos pessoais, o contrato não foi por ele firmado, até porque é analfabeto, cumprindo ressaltar que o mesmo se encontra firmado a rogo por terceira pessoa (Paulo Silas da Costa e Silva). De igual sorte, para demonstrar a efetivação de crédito em favor do requerente o banco apresentou recibo no qual consta tão somente uma impressão digital”.

Ao condenar o banco a ressarcir os danos sofridos pelo aposentado, a juíza concluiu: “Assim, resta evidenciada a existência de contrato fraudulento, vez que o autor aduz não tê-lo firmado e os bancos não provaram sua licitude, sendo certo, também, que houve prejuízo ao autor na medida em que houve comprometimento da sua renda, pois não se pode olvidar tratar-se de pessoa humilde que necessita do benefício para sobreviver”. Folha de Batalha
© 2013-2021 Diário de Caraíbas - Todos os direitos reservados.