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Sindicato acusa Prefeitura de não cumprir Ajustamento de Conduta

A prefeitura Municipal de Batalha havia protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Piauí um pedido de ilegalidade da greve dos servidores em Educação, a audiência para discutir o assunto foi marcada para hoje (26/11), com a presença da Prefeita Dona Teresinha Cardoso, professor Nonato Silva (sindicato) e o desembargador Dr. Hilo Almeida. Por já ter assinado o TAC em Batalha a prefeitura pediu o adiamento da audiência. Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, perante o Ministério Público em 14 de novembro entende-se que o poder público reconhece a legalidade da Greve da Educação.

No entendimento do advogado do SINDSERM Dr. Gilberto Escórcio, a prefeitura não tem mais o direito de discutir o assunto. Assim, o que poderá acontecer agora é o arquivamento do processo, pois o mesmo já perdeu o objeto.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou na manhã de hoje (26), no Ministério Público, o pedido de execução do TAC, e que seja aplicada multa à pessoa física da prefeita por descumprimento da 1ª Cláusula do Ajustamento de Conduta. No TAC o município se comprometeu em efetuar o pagamento dos servidores até 25 de novembro, porém isso não aconteceu.

O presidente do SINDSERM professor Nonato Silva, diz que a entidade está em alerta, o sindicalista espera que o próximo compromisso 15/12 não seja descumprido.


Por Ricardo Nunes - SINDSERM

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